Começa a contagem regressiva para a eleição de conselheiro tutelar no país

Faltam menos de sete dias para ocorrer o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares em data unificada em todo o Brasil, onde serão eleitos 30.500 conselheiros para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes nos 6.100 Conselhos Tutelares. Em Macaé, os 33 candidatos ao Conselho Tutelar (CT) já estão nas ruas e nas redes sociais pedindo o voto do eleitor.

Qualquer cidadão maior de 16 anos, que tenha o título de eleitor e um documento com foto pode participar escolhendo no próximo dia 1° de outubro, seu candidato para defender os direitos das crianças e adolescentes durante os próximos quatro anos - 2024/2027.

Todos os eleitores têm o dever cívico e o poder de escolher candidatos comprometidos com uma abordagem inclusiva e respeitosa dos direitos humanos, garantindo que nossas crianças e adolescentes cresçam em um ambiente que promova a igualdade, a diversidade e o respeito pelos seus direitos fundamentais. Portanto, precisamos ficar atentos para escolher representantes alinhados com os direitos humanos e os princípios democráticos.

O voto é secreto, mas, é preciso saber que os conselheiros eleitos devem estar preparados para poder dar a atenção devida e respeitar a pluralidade de atores, de famílias e de modos de vida em nossa sociedade, para que não se vitimize, principalmente, a população mais vulnerável, com a prática de arbitrariedades. É preciso que o conselheiro tutelar tenha conhecimento e saiba aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), isso porque além de atender reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos, precisa agir de forma preventiva e estar atento a qualquer sinal de violência (física, psicológica ou sexual), abandono, negligência ou situações de risco.

De acordo com o ECA, cada município brasileiro deve ter ao menos um Conselho Tutelar, composto por cinco conselheiros. O Estatuto prevê a proporção mínima de um CT para cada 100 mil habitantes. Macaé, com uma população de mais de 250 mil habitantes, possui três Conselhos Tutelares e cada um é composto por cinco integrantes titulares e cinco suplentes. São eles que irão zelar pelos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco e que tenham seus direitos violados seja por omissão do Estado, por negligência ou abuso dos pais ou responsáveis ou em decorrência da conduta dos próprios jovens.

As eleições para o Conselho Tutelar, que este ano em Macaé será feito em urna eletrônica, é também uma oportunidade de fortalecer a separação entre Estado e religião. Num Estado laico como o Brasil, é vital que as decisões relacionadas aos direitos das crianças e adolescentes não sejam influenciadas nem por partidos políticos e nem por crenças religiosas específicas. Esse é um trabalho técnico de execução das políticas públicas concernentes que garante a todos os indivíduos que seus direitos sejam respeitados independentemente de sua religião ou orientação espiritual.

No dia 1° de outubro, das 8h às 17h, exerça seu direito e vá até uma das quatro escolas escolhidas pela Comissão Eleitoral do município e vote num candidato. No Colégio M. Prof.ª Maria Isabel Damasceno Simão (109ª Zona Eleitoral), localizado na Rua Francisco Portela, 410, Centro, para os eleitores de escolas localizadas no Centro e adjacências; Na Escola Estadual Municipalizada Polivalente Anísio Teixeira (109ª Zona Eleitoral), localizado na Rua Jesus Soares Pereira, S/N- Costa Do Sol, para quem vota numa das 98 seções localizadas entre o Centro de Macaé e Parque de Tubos; Escola de Ensino Médio Leonel de Moura Brizola (Ciep), localizado na Barra de Macaé, próximo ao 32° Batalhão de Polícia Militar, para quem vota nas 181 seções localizadas entre a Barra de Macaé e Cabiúnas e no Colégio Pedro Adami, na Rua Pedro Adami, 108 em Córrego do Ouro, para eleitores de toda a região serrana.

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Artigo opinativo/informativo

Jornalista Lourdes Acosta

DRT MTE 911/MA

Macaé 25/09/2023.